Crise, Receita Federal e Normas Contábeis

Academia Brasileira de Ciências Contábeis, membro de honra do International Reserarch Institute de

Dúvidas e críticas às normas internacionais de contabilidade

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Crime ambiental gera condenação

crime que cometeu contra o meio ambiente ao extrair indevidamente areia

RESP. Crime contra a propriedade industrial. Prazo decadencial. Contagem a partir da intimação da homologação do laudo pericial. Recurso desprovido.

Negado pedido de indenização por danos morais proposto por ex-presidente da República

Ação foi promovida contra procurador.

Motorista é condenado por adulterar autos de infração de trânsito

Crime contra a Fé Pública

Ação de nunciação de obra nova com pedido demolitório.

Propositura pelo condomínio contra condômino.

Seção Criminal concede pedido de desaforamento da Comarca de Costa Rica

Acusados foi condenado pela prática de tentativa de homicídio contra uma pessoa como forma de

Quase homônimo, indiciado em inquérito por equívoco não será indenizado

O Tribunal negou pedido de indenização de J.C.C.S., ajuizado contra o Estado de Santa Catarina

Homicídio. Art. 121, § 2º, incs. I e IV, c.c. art. 71 (quatro vezes), do CP.

regime integralmente fechado. Insurgência contra as qualificadoras. Afastamento. Mantida a pena imposta.

TJMT mantém prisão de homem acusado de tentar subornar policiais.

tentativa de suborno contra policiais militares do Grupo Especializado de Fronteira (Gefron).

Supremo recebe novo HC de ex-político de Rondônia

, impetrado em favor de Natan Donadon contra decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Presidente da CPMI do INSS decreta prisão em flagrante de Rubens Oliveira Costa

Economista Rubens Costa é preso em flagrante por falso testemunho na CPMI do INSS, investigado por fraudes contra aposentados e pensionistas

Prova emprestada. Penal. Interceptação telefônica. Escuta ambiental. Autorização judicial e produção para fim de investigação criminal. Suspeita de delitos cometidos por autoridades e agentes públicos. Dados obtidos em inquérito policial.

Uso em procedimento administrativo disciplinar, contra outros servidores, cujos eventuais ilícitos administrativos teriam despontado à colheita dessa prova.

Prerrogativa de Foro e a mudança ocorrida com a Ação Penal nº 937 do STF

relação aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados as funções desempenhadas, e

Apelação criminal. Crime contra a liberdade sexual. Atentado violento ao pudor em continuidade delitiva

Preliminares afastadas. Recurso desprovido.

Ministro JB denuncia Ricardo Noblat por crime racial

Processo foi distribuído para 10ª vara Federal do RJ

Prisão preventiva. Violência doméstica e familiar. Crime do artigo 129, parágrafo nono, do CP, praticado contra esposa.

Motivos da outrora necessária segregação que devem ceder lugar às medidas cautelares substitutivas da prisão preventiva. Substituição da custódia cautelar pelas medidas alternativas elencadas no artigo 22 e incisos da Lei n. 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha.

Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal. Nota frias. Inexistência de crédito tributário constituído. Ausência de materialidade.

Normas contábeis e bolsas de valores - contradições sobre argumentos

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